Afastamento pelo INSS / Auxílio-Doença

Auxílio-doença é o benefício a que tem direito o segurado que, após cumprir a carência, quando for o caso, fica incapaz para o trabalho (mesmo que temporariamente), por doença por mais de 15 dias consecutivos.

O empregado que se afasta por auxílio-doença tem seu contrato de trabalho suspenso a partir do 16º (décimo sexto) dia. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada através de exame realizado pela perícia médica do INSS.

Cabem ao empregador as seguintes obrigações:

- Abonar as faltas;
- Garantir o pagamento do salário do empregado dos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento.


Artigo 75 do Decreto 3.048 de 1999, parágrafos 4º e 5º, dispõem o seguinte:

Art.75. Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário.

(…)

§ 4o Se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante quinze dias, retornando à atividade no décimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar dentro de sessenta dias desse retorno, em decorrência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento.

§ 5º Na hipótese do § 4º se o retorno à atividade tiver ocorrido antes de quinze dias do afastamento, o segurado fará jus ao auxílio-doença a partir do dia seguinte ao que completar aquele período.


Assim, se o empregado dentro de 60 dias apresentar atestados médicos (ininterruptos ou não) e a soma dos atestados ultrapassarem 15 dias, tratando-se da mesma doença o empregado deve ser encaminhado ao órgão previdenciário para obtenção do auxílio-doença desde que cumpridos os requisitos previstos na legislação.

Sendo o período (mesmo que de forma intercalada) superior a 15 dias, assim, a empresa será responsável pelo pagamento dos 15 primeiros dias de afastamento médico e o restante será de responsabilidade do INSS.


Fontes: Equipe Guia Trabalhista, Marina Oliveira - Consultora de RH.