Novo ACT itens 1 a 10 - para alterações, correções e sugestões

Leiam os 10 itens e caso notem algo que possa ser melhorado, respondam neste mesmo tópico.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA  - VIGÊNCIA E DATA-BASE

2. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

3. CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL

4. CLÁUSULA QUARTA

5. CLÁUSULA QUINTA - MARGEM CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS

6. CLÁUSULA SEXTA - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

   O adiantamento da primeira parcela do 13° Salário ocorrerá no mês de março ou mediante manifestação formal do empregado por ocasião das férias.

7. CLÁUSULA SÉTIMA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS

   Manutenção da remuneração adicional para o trabalho em horários extraordinários da seguinte forma:
   - 50% (cinquenta por cento) do valor da hora normal para as horas extras realizadas em dias normais de trabalho; e
   -100% (cem por cento) do valor da hora normal para as horas extras realizadas nos demais dias da semana.

8. CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL NOTURNO

9. CLÁUSULA NONA - HORAS DE SOBREAVISO / BIP

10. CLÁUSULA DÉCIMA - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS

Em virtude do que ocorreu este ano sobre a redução e devido sempre haver uma discrepância muito grande da inflação, recomendaria manter o item vale alimentação com reajuste com base na categoria do item, como foi solicitado nos anos anteriores. Caso a cláusula já diga, me perdoe por não haver entendido.

Perdão ao post anterior, mas me referia a cláusula terceira...

4. CLÁUSULA QUARTA

Aplicação da verba de no mínimo 3% (três por cento) sobre a folha salarial já corrigida nos termos da cláusula de reajuste salarial do presente Acordo, no período de maio de 2016 a abril de 2017, para a manutenção do Plano de Cargos Carreiras e Salários.

Com respeito a cláusula acima, tenho uma sugestão para discussão. A cada 05 anos esta sugestão volta a ser pedida e nos anos restantes a cláusula original é que fica valendo. Houve um ano em que todos tivemos aumento de 3%, não sei se é justo, mas é uma proposta que atende todos os colaboradores.



Sugestão:
4. CLÁUSULA QUARTA.
Aplicação da verba de 3% (três por cento) sobre a folha salarial já corrigida nos termos da cláusula de reajuste salarial do presente Acordo para todos os funcionários, em maio de 2016, para diminuição das históricas perdas salariais.

Se a cláusula 4º está relacionada com verba de movimentação sugiro que ela seja aumentada para 5%.

Caso contrário sugiro que seja criado uma cláusula específica para a prática de movimentação utilizando a verba de 5% da folha anualmente, dentro das regras estabelecidas no PCCR.

- Ordenação das cláusulas.
Questionado a ordenação do último ACT, levando em consideração uma proposta para alteração na ordem das cláusulas, organizando primeiro as cláusulas econômicas e na sequência as cláusulas sociais para facilitar em assembleia.

- Vigência do ACT de mais de um ano.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
Questionada a possibilidade da vigência ser estendida em 2 anos para as cláusulas sociais. Enquanto as cláusulas econômicas renegociadas a cada ano na data-base.

- O que compõe o reajuste salarial?
3. CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL
Sugerido proposta para composição do reajuste salarial:
   Aplicação do INPC na data-base independente do resultado ou da assinatura do ACT, ou seja, a partir de 1º de maio os salários teriam a correção pelo INPC.
   Aumento real, essa parte do reajuste deveria ser discutida, o índice do aumento real deve ser retroativo à data-base;

- A luta por 3% em verba de movimentação
4. CLÁUSULA QUARTA – VERBA DE PROMOÇÃO
Questionamento referente ao índice proposto é frequente, assim como as garantias da sua aplicação.
Aumentar o índice para 5%.
Criação do ANUÊNIO em 1% ao ano.

- O que diz a lei referente ao tema margem consignável
5. CLÁUSULA QUINTA - MARGEM CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS
Foi verificado a existência de 2 decretos sobre o tema: decreto nº 6386 de 29 de fevereiro de 2008 e o decreto nº 6574 de 19 de setembro de 2008.
Questionada a necessidade dessa cláusula permanecer no ACT.

6 - 7 - 8. CLÁUSULA Sexta, Sétima e Oitava - Texto inalterado

- Aguardando questionamentos daqueles que são beneficiados pela cláusula, ainda existe o BIP ou Sobreaviso, como está sendo tratado essa cláusula?
9. CLÁUSULA NONA - HORAS DE SOBREAVISO / BIP

- Aguardando levantamento da atual situação financeira da empresa.
10. CLÁUSULA DÉCIMA - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS

7. CLÁUSULA SÉTIMA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS

   Manutenção da remuneração adicional para o trabalho em horários extraordinários da seguinte forma:
   - 50% (cinquenta por cento) do valor da hora normal para as horas extras realizadas em dias normais de trabalho; e
   -100% (cem por cento) do valor da hora normal para as horas extras realizadas nos demais dias da semana.

Sugiro a implantação de um Parágrafo Único em que conste que se deva estender a remuneração de 100% nos dias normais em que se inicie as horas extras nos domingos e feriados.

Em geral, a empresa não remunera como 100% os trinta minutos da segunda-feira quando se iniciou o trabalho no domingo, pois considera dia normal de trabalho, ocorre que a condição deveria se estender, segundo as normas em vigor.

A empresa também não está fornecendo uma hora de intervalo intra jornada para alimentação nas horas extras de sábados, domingos e feriados, tendo exigido a jornada de 8 horas diárias.

CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL NOTURNO

   Manutenção do pagamento de adicional noturno, no período compreendido entre 22:00 horas de um dia e 05:00 horas do dia seguinte, na base de 30% (trinta por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho, observando-se neste período a hora reduzida de 52'30" (cinquenta e dois minutos e trinta segundos).

Sugiro a implantação de um Parágrafo Único em que conste o previsto na Súmula 60/TST quanto a previsão do item II- Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. .

AUXÍLIO TRANSPORTE SUSTENTÁVEL

Consessão do vale transporte, no valor de 200 reais, pagos mensalmente, sem participação dos empregados no custeio deste benefício, voltado a empregados que fazem uso de veículos elétricos e/ou meios de transporte sustentáveis, tais como bicicletas, skate, patins, etc., a ser regulamentado pela empregadora e visto como incentivo a prática tal como é anunciado no programa de qualidade de vida vigente nesta instituição.

8. CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL NOTURNO

Manutenção do pagamento de adicional noturno, no período compreendido entre 22:00 horas de um dia e 05:00 horas do dia seguinte, na base de 30% (trinta por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho, observando-se neste período a hora reduzida de 52'30" (cinquenta e dois minutos e trinta segundos).

Parágrafo Único: Conforme Súmula 60 TST, cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas.

É preciso comunicar o Sindicato ou a Comissão de Empregados qdo há descumprimento da lei, o intervalo para refeição e descanso faz parte da lei:

"Art. 71. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de duas horas.

§ 1º. Não excedendo de seis horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.

§ 2º. Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

§ 3º. O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, quando ouvido o Departamento Nacional de Higiene e Segurança do Trabalho (DNHST) (atualmente Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho – SSMT), se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

§ 4º. Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo cinqüenta por cento sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho."